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PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA - MA
08/12/2024 22:08
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Licitações
Detalhes da Licitação - INEXIGIBILIDADE - 1/2024
Detalhes da Licitação
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Nº Instrumento
1/2024
Tipo de Procedimento
IN - INEXIGIBILIDADE
Tipo Critério
MENOR PREÇO
Data Publicação
13/05/2024
Data Abertura
13/05/2024
Data Homologação
Origem do Recurso
Finalidade
AQUISIÇÃO DE BENS
Regime de Execução
OUTROS
Valor Estimado
0,00
Valor Homologado
0,00
Tipo Resultadoo
Veículo Divulgação
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SATUBINHA
Objeto
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUE POSSAM INTERESSAR, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA-MA NÃO REALIZOU PROCESSOS LICITATÓRIOS CONFORME A NOVA LEI 14.113/21 NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE MODO QUE, NÃO HÁ COMO DA PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES INEXISTENTES.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
DECLARACAO
OUTROS
13/05/2024
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